ACESSIBILIDADE
Decreto não possui anexo.
Decreto 220/2024
220
2024
Decreto
26/02/2024
Decreto
"Dispõe sobre a designação de responsável pelo tratamento de dados no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Atos Normativos
- VOCÊ ESTÁ AQUI:
- PÁGINA INICIAL
- > Atos Normativos
- > Decretos
Decretos
FILTRO